Plano de Manejo

 Planos de manejo é um documento técnico, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme a Lei Nº 9.985/2000, mediante o qual são realizados o manejo e a gestão de uma Unidade de Conservação (UC), tendo como fundamento seus objetivos gerais, estabelecidos em seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Portanto, é necessário entender o que é uma Unidade de Conservação, conforme definido em legislação federal, à qual se aplicam os Planos de Manejo. Uma Unidade de Conservação (UC) é aquele espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção